Por Luís Rosa

O processo relativo à gestão de José Luís Judas na Câmara de Cascais arrasta-se, e os eventuais crimes de que venha a ser acusado dificilmente terão consequências, já que na sua maioria estão prestes a prescrever. Entretanto, os magistrados intervenientes no processo apuraram estranhos factos

Por exemplo, a busca à casa de Jorge Coelho foi adiada por ordem do então director da PJ, que alterou a data marcada pelo juiz. A justificação para o adiamento foi a ocorrência de um evento social.

Judas é ainda acusado pela autarquia liderada por António Capucho (que lhe sucedeu em 2002) dos crimes de burla qualificada, participação económica em negócio e prevaricação que, por terem uma moldura penal superior ou igual a oito anos, só prescreverão a 30 de Março de 2014.

Como tudo se adia em Portugal…qdo interessa encobrir nem a justiça tem fim…e qdo tem …”Já prescreveu”

Quinta, 3 de Novembro de 2005 …Jorge Coelho e Judas

Uma lista de prendas, apreendida na empresa de construção civil de Américo Santo, empresário de Cascais, esteve na origem da busca realizada à casa de Jorge Coelho, no dia 24 de Outubro. Além do dirigente socialista, outras pessoas que constavam dessa lista, que dizia respeito a ofertas a enviar pela empresa pela altura do Natal do ano 2000, também terão sido alvo de buscas. O Ministério Público (MP) de Cascais promoveu esta diligência argumentando com a relação entre as prendas oferecidas e alegados favores concedidos ao empresário. Certo é que em casa de Jorge Coelho não foi encontrado o que era procurado, um tabuleiro de xadrez, presumivelmente de altíssimo valor, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) garantiu que o dirigente socialista não é suspeito.

Foi este esclarecimento, emitido ontem ao final da tarde, que lançou alguma confusão. Isto porque foi o próprio o MP de Cascais, onde correm vários inquéritos sobre a anterior gestão de José Luís Judas na autarquia local, que promoveu a diligência junto de uma juíza de instrução, relacionando a entrega de tais prendas com pagamentos de alegados favores. Entendimento colhido pela juíza, que, ainda assim, não terá deixado bem claro no despacho a finalidade da diligência na casa de Jorge Coelho, na Quinta da Beloura, em Sintra.

No actual inquérito, que está no MP de Cascais desde 2002, os investigadores pretendem apurar suspeitas de corrupção e tráfico de influências que terão lesado a Câmara de Cascais em vários milhões de euros. Em causa estará uma permuta de terrenos entre a empresa do construtor civil e a câmara municipal, que já tinha dado origem a uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que detectou algumas irregularidades. Segundo a IGF, não terá sido feita uma correcta avaliação dos terrenos a permutar enquanto os do empresário terão sido sobreavaliados em 597%, os da autarquia terão sido subavaliados em 65%

O facto de a investigação ainda estar a decorrer na Polícia Judiciária, nomeadamente na Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), como a própria PGR fez questão de salientar no comunicado, terá levado o Ministério Público a afirmar que Jorge Coelho não é suspeito. Ao que o DN apurou, a DCICCEF deverá enviar brevemente o relatório final das investigações e só aí é que o MP de Cascais deverá tomar uma posição sobre o inquérito ou passa à fase de acusação, ou arquiva ou requer mais diligências de prova.

Ontem, após o site da revista Visão ter revelado a existência das buscas, Jorge Coelho entrou de imediato em contacto com o procurador-geral da República, Souto Moura. Além deste contacto, o dirigente socialista enviou uma carta ao PGR, na qual pedia que fossem dados esclarecimentos públicos sobre a matéria. O que acabou por suceder. Em conferência de imprensa, que chegou a estar marcada para a sede do PS, no Largo do Rato, mas que depois foi transferida para uma unidade hoteleira, Jorge Coelho aproveitou para “saudar o facto de o procurador- -geral do meu país ter feito em tempo útil os seus contactos e ter dito o que disse na nota” (ver caixa). Com o texto da PGR na mão, Jorge Coelho repetiu, por duas vezes, que é um cidadão “impoluto e incorruptível”. E congratulou-se “Estou satisfeito por viver num país em que as instituições judiciais funcionam. Se não tivesse sido feita a nota, teria sido cometida uma injustiça contra mim”, frisou, fazendo questão de afirmar: “Neste caso, não há o que quer que seja contra mim.”

Sobre o tal tabuleiro de xadrez que era procurado pelos elementos da PJ, o coordenador da comissão permanente do PS garantiu que Américo Santo nunca lhe ofereceu tal objecto. “Se me tivesse dado, ainda estaria em minha casa”, respondeu, acrescentando que a sua qualidade como deputado à Assembleia da República e membro do Conselho de Estado faz com que todos os seus rendimentos tenham que ser declarados ao Tribunal Constitucional.

Questionado sobre o facto de haver buscas em casas de pessoas que não são suspeitas, o dirigente socialista procurou desdramatizar, adiantando que “hoje [ontem] soube que se fazem milhares de buscas e que não dão em nada”, reduzindo a operação na sua casa, a uma diligência normal no âmbito de uma investigação. O dirigente socialista refutou ainda que alguma vez tenha negociado a compra de um imóvel ao construtor civil de Cascais para a instalação de um escritório. “Há seis anos que ando cansado dessa insinuação que volta e meia continua a ser retomada pela comunicação social.”