Chips nas matrículas: dúvidas e petição na Internet

Chips nas matrículas: dúvidas e petição na Internet

Comissão de Protecção de Dados espera por esclarecimentos e cidadãos falam em violação de privacidade

 «Petição Contra a Colocação Obrigatória de Chips de Vigilância nas Matrículas dos Veículos Automóveis»

Não é um assunto pacífico e está a levantar muitas dúvidas, gerando mesmo uma onda de contestação na internet. Um dia depois da promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que autoriza o Governo a colocar chips nas matrículas, já existe uma petição on-line com centenas de assinaturas. As dúvidas subsistem, inclusivamente da parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

«Num parecer elaborado em Abril, a Comissão suscitou algumas dúvidas, que agora foram confirmadas pelo Presidente da República», recordou ao PortugalDiário Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD. Inicialmente, existia a dúvida sobre se o Governo poderia legislar sem passar pela Assembleia da República, mas tal situação foi alterada e o diploma foi mesmo discutido, com polémica, no Parlamento.

Chip vai respeitar vida privada dos cidadãos

Com a autorização legislativa surgiu uma outra dúvida sobre a natureza do chip, se seria de monitorização por satélite ou local. O Governo explicou que seria local, colocando de parte o GPS e abrindo portas ao RFID (Radio-Frequency IDentification). Ainda assim, é algo que terá de ser esclarecido pelo próprio executivo durante a elaboração da lei, tal como a entidade que irá gerir os dados e a sua aplicação.

Em todo o caso, a Comissão terá de ser ouvida novamente, para emitir um parecer sobre a nova lei. Trata-se de uma tecnologia sem precedentes na União Europeia, pelo que a própria Comissão apresenta reservas, nomeadamente em relação a alternativas.

Petição on-line

Subsistem reservas em relação a este tipo de tecnologias e foi isso mesmo que suscitou o surgimento de uma petição on-line contra o diploma. A «Petição Contra a Colocação Obrigatória de Chips de Vigilância nas Matrículas dos Veículos Automóveis» pretende denunciar «as premissas ambíguas e questionáveis do projecto».

«O Sistema de Identificação Electrónica de Veículos SIEV parece ser inútil, até prejudicial, do ponto de vista da facilitação da vida do utente; o governo, e os seus parceiros privados neste projecto, passam a deter um poder excessivo e injustificado para controlar, e eventualmente taxar, os veículos; o direito à privacidade dos automobilistas é posto em causa; e, uma vez mais, pretende-se que os contribuintes portugueses sejam chamados a pagar um projecto governamental megalómano, dispensável, e potencialmente prejudicial para as suas liberdades e direitos elementares», lê-se na petição.

Dez a quinze euros

O Governo assegura que a privacidade não estará em causa e vai explicando a utilização das «e-matrículas». O secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, informou, em entrevista à SIC Notícias, que os novos dispositivos a colocar nos veículos custarão «entre dez e quinze euros» e serão pagos pelos utilizadores, o que já motivou também o protesto por parte do Automóvel Clube de Portugal. Na perspectiva do presidente Carlos Barbosa, esse encargo devia pertencer às seguradoras.

Paulo Campos explica que o chip não vai colocar em a privacidade e será «um instrumento fundamental para a diminuição da sinistralidade automóvel», com «fiscalizações mais eficazes», para além de «ajudar a gerir melhor as infra-estruturas rodoviárias».

Os dados serão geridos por «uma entidade a criar», que estará sobre a alçada do Ministério das Obras Públicas, podendo ser utilizados em quatro ocasiões: «pela polícia; pela entidade que cobra portagens, como acontece com a Via Verde, de forma totalmente voluntária; por privados, como seguradores, no caso de um segundo veículo que seja pouco utilizado e que poderá pagar apenas quando estiver a circular, ou seja, novamente de forma voluntária; para além da própria entidade de gestão».