Cadeia vendida por menos dinheiro do que custou. Ministério é «alheio»

O Estabelecimento Prisional de Brancanes foi extinto pelo ministério da Justiça em Maio do ano passado e vendido em Novembro ao ex-sócio de Alberto Costa, António Lamego, noticia o jornal Público. Em nota de imprensa, o ministério diz que é «alheio» ao negócio.

Este foi o primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados, no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 por Alberto Costa.

A propriedade, que em 1998 tinha custado quatro milhões de euros ao Ministério da Justiça, foi agora vendida à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões, empresa detida em 99, 2 por cento pelo advogado António Lamego. A sociedade do ministro e do advogado foi desfeita em 2005.

Criado em 1998 e instalado no antigo Convento de Brancanes, mesmo à entrada de Setúbal para quem vem de Azeitão, o Estabelecimento Prisional de Brancanes foi extinto pelo Ministério da Justiça, por já não reunir as «condições de habitabilidade que as actuais normas» exigem e devolvido à Direcção-Geral do Património, entidade gestora do património do Estado.

«O Ministério da Justiça é alheio ao processo de alienação do imóvel em apreço, que decorreu entre a Direcção-Geral do Património e a Estamo, entidades tuteladas pelo Ministério das Finanças», esclarece o ministro em comunicado,

Segundo escreve o Público, no final de Maio do ano passado, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, para que esta procedesse à sua alienação. Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.

Em Janeiro…

Alberto Costa …

Comentando a recente polémica em torno do negócio imobiliário da venda das antigas prisões de Bracanes, em Setúbal, e das Mónicas, em Lisboa, em que esteve envolvido um antigo sócio seu, Alberto Costa admitiu que «desejaria que não tivesse acontecido».

Fonte iol

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16-04-2008 – 13:28h

Menos presos preventivos…

Ministério da Justiça apresentou balanço de seis meses da reforma penal…

Ministro congratula-se …

«Estes números significam que as novas normas influenciaram a realidade no sentido de uma redução limitada da taxa de reclusão e na percentagem de presos preventivos, mas em termos de encarceramento ainda estamos acima do registado nos primeiros oito anos da década de 90», resumiu Alberto Costa.

Seis meses depois da entrada em vigor dos dois Códigos «verifica-se que a taxa de encarceramento diminuiu, embora tenha continuado acima da taxa registada nos primeiros oito anos da década passada, o que demonstra uma influência efectiva, mas moderada sobre a taxa de reclusão».

Apesar da redução registada no número de presos preventivos, o ministro lembrou que este «ainda é superior à registada na Inglaterra e na Alemanha, por exemplo».

Alberto Costa salientou ainda que actualmente «entram no sistema prisional mais pessoas condenadas do que preventivos».

Depois da alteração do código penal …etc

Depois da alteração do código penal…pelo Ps nesta maioria

Que prevê agora a “responsabilidade do estado com retroactivo de 3 anos…que permite esta indeminização sem o processo casa pia ter terminado e saber-se quem é realmente inocente neste porocesso sem fim á vista…?

Talvez venham todos a ser indemnizados por o fim do processo casa pia  ser “nunca”…?

As verdades e os culpados em Portugal nunca existem, nem que para isso se altere leis…

Também a prisão preventiva foi alterada para diminuir custos…e tornar possível a compra de algumas prisões de edificios palaciais e em locais de excelência?