Comissão está a analisar os projectos depois de terem surgido suspeitas de ilegalidadesOs vereadores do PSD na Câmara da Guarda criticaram o atraso na elaboração do relatório da autarquia sobre os projectos de obras assinados por José Sócrates, reafirmando que o processo devia ter passado por uma comissão externa.
«Recebemos um relatório que é só para inglês ver, porque não diz nada», afirmou a vereadora Ana Manso (PSD) na reunião do Executivo, quando o assunto estava em discussão.
No dia 13 de Fevereiro, o presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente (PS), anunciou a nomeação de uma comissão composta por cinco pessoas para averiguar alegadas irregularidades no licenciamento de obras particulares no concelho na década de 80, após suspeitas relativas a projectos assinados por José Sócrates.
Na anterior reunião do executivo municipal, o PSD pediu explicações sobre o ponto de situação dos trabalhos e esta quarta-feira o presidente da autarquia apresentou um documento, elaborado pela comissão, que ainda não apresenta conclusões.
No documento é referido que «a análise em curso circunscreve-se aos procedimentos internos relacionados com obras particulares», independentemente de terem sido ou não assinadas pelo actual primeiro-ministro.
Projectos estão a ser analisados
A comissão explica que estão a ser pesquisados projectos «independentemente da autoria dos mesmos, da mesma época, escolhidos aleatoriamente, o que permitirá a formulação de conclusões que reflictam o modus operandi procedimental interno dos anos oitenta».
Perante o «ponto da situação» apresentado, a vereadora do PSD, Ana Manso considerou tratar-se de «uma não informação, porque não fez o levantamento de quaisquer factos, de quaisquer notas que nos possam dar uma informação correcta».
«Penso que isto é uma manobra de dilação e é mais uma tentativa de branqueamento de todo o processo», afirmou.
A vereadora social-democrata criticou o atraso na elaboração do relatório, recordando que a comissão de averiguações «foi nomeada para apresentar o relatório no prazo de seis meses e já lá vão sete meses e meio» e ainda não está concluído.
Ana Manso explicou que a oposição entende «desde a primeira hora» que o assunto «devia ter passado por uma nomeação de uma comissão externa à Câmara e não por uma comissão constituída por pessoal da Câmara da Guarda» que «desse garantias de rigor, isenção e transparência».
Autarca rejeita críticas
O presidente da Câmara, Joaquim Valente, rejeitou as criticas da Oposição, salientando que a comissão é «soberana» e «composta por pessoas isentas e profissionais» pelo que irá aguardar «com a máxima serenidade» o desenrolar das averiguações e a entrega do relatório final.
«O que quero é que tudo fique claro, quero ter a segurança de que os procedimentos que foram tidos então [nos anos 80] são os mesmos que se têm hoje», disse.
Segundo Joaquim Valente, o processo de averiguações também visa apurarse houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos, porque o que se evocava [na notícia do jornal] era que teria havido violação da legislação no que se refere [a autorizações de construções] a Reservas Agrícolas e Ecológicas».
«Foram postas em causa duas moradias construídas em área de Reserva Agrícola Nacional e queremos ter a certeza que os procedimentos para que se pudesse construir na área de Reserva Agrícola Nacional foram tidos em conta com as respectivas desafectações dos solos», justificou.
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