A iniciativa de criação da comissão foi apresentada pelo Executivo no Parlamento.
O Governo apresentou no Parlamento uma proposta para a criação de uma estrutura que permita a gestão da orla costeira no Arquipélago. Segundo afirma o secretário regional do Ambiente e do Mar Álamo Meneses o governo está criar “a nível regional, uma comissão que passará a dirimir as questões de delimitação entre as grandes propriedades privadas que confinam com a costa e aquilo que é de domínio público da costa”. O governante afirma que esta entidade, de carácter administrativo, irá proceder a uma análise dos pedidos e “depois dar um parecer para posterior decisão pela entidade competente, órgãos do Estado, ou tribunais”.
O secretário regional adiantou ainda que espera que com esta comissão o prazo de decisão passe a ser mais curto.
2010-02-04 09:20:00
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